Fundo Setorial do Audiovisual

A Agência Nacional do Cinema (Ancine), vinculada ao Ministério da Cultura, contratou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para atuar como agente financeiro central do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA,  que se destina ao desenvolvimento articulado de toda a cadeia produtiva da atividade audiovisual no Brasil. Em vigor a partir do mês de janeiro, o contrato foi assinado em dezembro de 2011 e prevê repasses de R$ 2 bilhões, até 2015, os quais serão aplicados no desenvolvimento de um mercado de conteúdos para televisão, além de cinema e outras mídias.

O BNDES ficará responsável por contratar, coordenar e acompanhar os serviços financeiros de outras instituições públicas para a operação dos editais e linhas de ação do Fundo Setorial do Audiovisual, definidos pelo seu Comitê Gestor. A Ancine definirá os parâmetros das operações e acompanhará a execução operacional das linhas do FSA junto com o agente financeiro específico.

Segundo o diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema, Manoel Rangel, “o BNDES foi escolhido pelo Comitê Gestor do FSA por sua vocação para o desenho de políticas de desenvolvimento, por sua expertise na administração de mecanismos financeiros e pelo fato de incluir, entre suas finalidades, o estímulo a agentes de desenvolvimento”. O Comitê Gestor do Fundo Setorial é composto por dois representantes do Ministério da Cultura, um da Ancine, um do agente financeiro credenciado e por dois representantes da indústria audiovisual, indicados pelo Conselho Superior do Cinema.

O FSA, lançado em dezembro de 2008,  foi criado pela Lei Nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e regulamentado pelo Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007. Esse mecanismo criado pelo governo federal é uma categoria de programação específica do Fundo Nacional de Cultura (FNC).

Desde a sua primeira chamada pública, o Fundo Setorial do Audiovisual já investiu R$ 189,8 milhões em quatro linhas de ação, voltadas à produção, distribuição e comercialização de obras para cinema e televisão. Somente em 2011 foram disponibilizados R$ 84 milhões nessas quatro linhas de ação do Fundo.

(Fonte: Ascom/Ancine)