MP da ANCINE acirra oposição no Congresso

Medida abre espaço para aumento de receita da agência e impõe barreiras à produção publicitária estrangeira

A edição de uma medida provisória que amplia os poderes da Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e impõe barreiras à produção publicitária estrangeira provocou reação da oposição no Congresso e também de parte do setor publicitário.

Enquanto oposicionistas prometem tentar obstruir a votação prevista para dezembro da MP 545, a Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) estuda medidas legais para se contrapor à medida, editada em 29 de setembro. A MP abriu a possibilidade para aumento de receitas e de atribuições da ANCINE, tudo embutido em um texto que trata ainda de outros sete temas, como frete da Marinha Mercante e até mesmo contratos de derivativos financeiros.

(A íntegra da coluna está na edição do jornal O Globo do dia 10/11/2011)