Conselho Superior do Cinema

Ana Paula Santana, secretária do Audiovisual, Vitor Ortiz, secretário-executivo do MinC e Manoel Rangel, presidente da Ancine (na ordem)

Na  segunda-feira, 12, o Conselho Superior do Cinema realizou, em Brasília, a última reunião ordinária de 2011. Os debates foram conduzidos pelo secretário-executivo do Ministério da Cultura (MinC), Vitor Ortiz, e pelo diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel. A mesa-diretora contou ainda com a presença da secretária do Audiovisual do MinC, Ana Paula Santana.

O secretário-executivo abriu os trabalhos falando sobre a importância da aprovação da lei 12.485, que inaugura um marco regulatório inédito para o audiovisual brasileiro e atualmente está em fase de regulamentação pela Ancine e pela Anatel. “A lei é um divisor de águas para o setor e sua conquista mais concreta é a criação das cotas de conteúdo nacional, uma ideia há anos acalentada nos debates do cinema”, afirmou.

Manoel Rangel apresentou aos conselheiros as diretrizes regulatórias para a regulamentação da Lei 12.485,  destacando os dois blocos de temas tratados pela Ancine: regulação das atividades de programação e empacotamento e estímulo à produção e programação de conteúdo nacional independente.  “Nos próximos dias colocaremos em Consulta Pública, por um período de 45 dias, duas Instruções Normativas. Uma, mais ampla, versa sobre Comunicação Audiovisual no Serviço de Acesso Condicionado (TV paga) e estabelece os objetivos a serem perseguidos pela Ancine com o propósito de promover a competitividade e a pluralidade, fortalecer as programadoras e produtoras brasileiras independentes e ampliar o acesso às obras e canais brasileiros. A segunda Instrução Normativa estabelece a mecânica de credenciamento e de aferição de composição societária de programadoras e empacotadoras, e é uma revisão da IN 91”, disse ele.

Na segunda quinzena de janeiro,  a Ancine realizará ao menos duas audiências públicas para colher opiniões sobre o regulamento. De acordo com Rangel, após a compilação das contribuições recebidas por meio das consultas e audiências públicas, a Agência Nacional do Cinema enviará as propostas de regulamento ao Conselho de Comunicação Social.

Parque exibidor

Na reunião, os conselheiros assistiram ainda a uma apresentação da Ancine sobre digitalização do parque exibidor e receberam para análise o Plano de Diretrizes e Metas do Audiovisual, documento que estabelecerá bases para o desenvolvimento de uma economia audiovisual competitiva e inovadora nos próximos 10 anos. Essa iniciativa pretende unir as ações e planos dos agentes públicos e privados do setor num mesmo sentido. O crescimento da produção, a expansão do parque exibidor, a livre e ampla circulação das obras, a valorização da inovação, a abertura às novas tecnologias, a melhoria do ambiente de negócios e o fortalecimento das empresas brasileiras são fatores que devem compor a elaboração e debate dos rumos do setor.

O Conselho Superior do Cinema é composto por representantes das empresas exibidoras, por produtores cinematográficos, além de técnicos e dirigentes governamentais dos ministérios da Cultura, Relações Exteriores, Justiça, Desenvolvimento da Indústria e Comércio, Comunicações, Fazenda, Justiça e Educação, e de representantes da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O conselho é presidido pela ministra da Cultura.

Leia as Diretrizes Regulatórias para a Regulamentação da Lei 12.485 

(Fonte: Ascom/Ancine)