Começou a vigorar a partir
desta segunda-feira (26), com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), a
Lei 12.599/2012 , que institui o Programa Cinema
Perto de Você e o Regime Especial de Tributação para
Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica – RECINE. A lei
aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff,
no dia 23 de março, reduz em cerca de 30% os custos para a implantação de salas
de cinema e desonera dos impostos federais a comercialização de equipamentos cinematográficos
para a modernização das salas de cinema.
Segundo o
diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine/MinC), Manoel Rangel,
o novo regime tributário vai contribuir para a expansão do parque exibidor no
país e para a digitalização dos cerca de 1.850 cinemas em todo o país que ainda
não possuem projeção digital.
O decreto regulamentando o
Programa deverá ser publicado nas próximas semanas e trará as definições de
procedimentos e a lista dos equipamentos desonerados. A Ancine colocará em Consulta
Pública a Instrução Normativa com as regras sobre a apresentação e
credenciamento de projetos para o RECINE.
O Programa Cinema Perto de
Você vai fortalecer o segmento de exibição cinematográfica, apoiando a expansão
do parque exibidor, suas empresas e sua atualização tecnológica, mediante a
concessão de linhas de crédito de investimento para a implantação de complexos
de exibição; de medidas tributárias de estímulo a expansão e a modernização do
parque exibidor de cinema e prioriza a exibição de filmes nacionais nas salas
atendidas pelo programa.
Inclui também o projeto
“Cinema da Cidade” que é destinado à implantação de salas de exibição
pertencentes ao poder público. Podem enviar inscrições ao projeto prefeituras
municipais, governos estaduais e do Distrito Federal.
Fonte: Ancine/MinC
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.